CONECTA IN MARKETING · ÓRBITA SELLER

Política de proteção de dados pessoais

Version / Versão 1.0 · 15/11/2026

Política aprovada em 15/11/2026.

Diretrizes de proteção de dados e resumo público da política interna. Procedimentos de retenção e exclusão estão em implantação e verificação. Não constitui certificação nem substitui o aviso de privacidade completo, cuja identificação jurídica e revisão ainda estão pendentes.

1. Responsabilidade e abrangência

A Gestão da Conecta In Marketing é responsável pela aplicação e revisão desta política na Órbita Seller. Abrange contas, relações comerciais, campanhas e dados de creators tratados para finalidades autorizadas. A operação atual é individual. Papéis de controladora ou operadora devem ser definidos por atividade e contrato; não há nomeação de DPO por esta página.

2. Finalidade, minimização e inventário

Manter inventário interno de dados, titulares, finalidade, origem, base legal avaliada, destinatários, países, retenção e responsável. Coletar somente o necessário. Não pedir documentos de identidade para solicitações simples por padrão. Dados públicos de creators também exigem avaliação de finalidade e fundamento; consentimento e interesse legítimo não são bases genéricas. Novos tratamentos devem ser avaliados antes de iniciar.

3. Segurança e acesso

Aplicar acesso mínimo por função e empresa, contas individuais, MFA, validação no servidor e banco, revisão de acessos e proteção de segredos. Seguir a política de segurança publicada. Restringir exportações e impedir uso secundário não autorizado, inclusive envio desnecessário a ferramentas de IA.

4. Fornecedores e transferências

São utilizados Supabase, Vercel e Upstash; há processamento conhecido no Brasil e nos Estados Unidos. Regiões complementares, subprocessadores e backups continuam em inventário. Avaliar contratos, garantias aplicáveis a transferências, necessidade e exclusão antes de novos tratamentos. A integração TikTok está em preparação; dados reais de lojas não são declarados como já conectados.

5. Retenção aprovada

Estes são prazos administrativos aprovados, não prazos legais universais nem comprovação de expurgo automático. Documentos fiscais, contratos, deveres legais, instruções do controlador e preservação para direitos exigem avaliação específica e registro de fundamento, escopo mínimo e nova revisão.

6. Exclusão e restauração

Revisar necessidade e candidatos a exclusão mensalmente. Registrar decisão, autorização, sistemas afetados e evidência mínima de execução. Incluir exportações e cópias sob controle da organização. Não confundir pseudonimização com anonimização. Cópias imutáveis seguem o ciclo aprovado e devem ter supressões reaplicadas antes do retorno ao uso após restauração. A validação operacional desse procedimento permanece pendente.

7. Solicitações de titulares

Contato aprovado: alinesabiiinopenha@gmail.com. A responsável deve conferir o canal nos dias úteis e acompanhar manualmente cada solicitação por protocolo interno, verificar identidade proporcionalmente, localizar dados, avaliar papel, prazo e resposta, e registrar conclusão. Quando operadora, encaminhar ao controlador e acompanhar instruções. O formulário do aplicativo apenas prepara e-mail; não envia nem protocola automaticamente. Pedidos de acesso, correção, informações e exclusão são avaliados conforme direitos e exceções aplicáveis. Para confirmação e acesso, observar o art. 19 da LGPD; não generalizar um único prazo para todos os direitos.

8. Incidentes e revisão

Seguir o procedimento de incidentes publicado e avaliar notificações legais e contratuais conforme o caso. Revisar esta política anualmente ou antes por incidente ou mudança relevante, preservando versão, decisão e responsável. Primeira revisão prevista até 15/11/2027. Não há histórico de revisões anteriores declarado.

9. Aprovação e situação

A responsável aprovou nesta conversa os prazos, o canal e a publicação em 15/11/2026. O inventário detalhado, os protocolos e as evidências permanecem privados. Não houve demonstração de teste de atendimento ou exclusão nem verificação completa da retenção nos fornecedores. A aprovação da política não equivale à execução integral do programa.

Notificação de incidentes / Incident notification

Procedimento em português · Data Breach Notification Process — English