Política de proteção de dados pessoais
Version / Versão 1.0 · 15/11/2026
Diretrizes de proteção de dados e resumo público da política interna. Procedimentos de retenção e exclusão estão em implantação e verificação. Não constitui certificação nem substitui o aviso de privacidade completo, cuja identificação jurídica e revisão ainda estão pendentes.
1. Responsabilidade e abrangência
A Gestão da Conecta In Marketing é responsável pela aplicação e revisão desta política na Órbita Seller. Abrange contas, relações comerciais, campanhas e dados de creators tratados para finalidades autorizadas. A operação atual é individual. Papéis de controladora ou operadora devem ser definidos por atividade e contrato; não há nomeação de DPO por esta página.
2. Finalidade, minimização e inventário
Manter inventário interno de dados, titulares, finalidade, origem, base legal avaliada, destinatários, países, retenção e responsável. Coletar somente o necessário. Não pedir documentos de identidade para solicitações simples por padrão. Dados públicos de creators também exigem avaliação de finalidade e fundamento; consentimento e interesse legítimo não são bases genéricas. Novos tratamentos devem ser avaliados antes de iniciar.
3. Segurança e acesso
Aplicar acesso mínimo por função e empresa, contas individuais, MFA, validação no servidor e banco, revisão de acessos e proteção de segredos. Seguir a política de segurança publicada. Restringir exportações e impedir uso secundário não autorizado, inclusive envio desnecessário a ferramentas de IA.
4. Fornecedores e transferências
São utilizados Supabase, Vercel e Upstash; há processamento conhecido no Brasil e nos Estados Unidos. Regiões complementares, subprocessadores e backups continuam em inventário. Avaliar contratos, garantias aplicáveis a transferências, necessidade e exclusão antes de novos tratamentos. A integração TikTok está em preparação; dados reais de lojas não são declarados como já conectados.
5. Retenção aprovada
- Leads: 90 dias sem interação.
- Dados operacionais: até 30 dias após encerramento para exportação, seguidos de exclusão ou anonimização efetiva, ressalvadas guardas justificadas.
- Registros mínimos de solicitações: 24 meses após conclusão.
- Backups: ciclo máximo pretendido de 30 dias, sujeito à capacidade dos fornecedores ainda em verificação.
Estes são prazos administrativos aprovados, não prazos legais universais nem comprovação de expurgo automático. Documentos fiscais, contratos, deveres legais, instruções do controlador e preservação para direitos exigem avaliação específica e registro de fundamento, escopo mínimo e nova revisão.
6. Exclusão e restauração
Revisar necessidade e candidatos a exclusão mensalmente. Registrar decisão, autorização, sistemas afetados e evidência mínima de execução. Incluir exportações e cópias sob controle da organização. Não confundir pseudonimização com anonimização. Cópias imutáveis seguem o ciclo aprovado e devem ter supressões reaplicadas antes do retorno ao uso após restauração. A validação operacional desse procedimento permanece pendente.
7. Solicitações de titulares
Contato aprovado: alinesabiiinopenha@gmail.com. A responsável deve conferir o canal nos dias úteis e acompanhar manualmente cada solicitação por protocolo interno, verificar identidade proporcionalmente, localizar dados, avaliar papel, prazo e resposta, e registrar conclusão. Quando operadora, encaminhar ao controlador e acompanhar instruções. O formulário do aplicativo apenas prepara e-mail; não envia nem protocola automaticamente. Pedidos de acesso, correção, informações e exclusão são avaliados conforme direitos e exceções aplicáveis. Para confirmação e acesso, observar o art. 19 da LGPD; não generalizar um único prazo para todos os direitos.
8. Incidentes e revisão
Seguir o procedimento de incidentes publicado e avaliar notificações legais e contratuais conforme o caso. Revisar esta política anualmente ou antes por incidente ou mudança relevante, preservando versão, decisão e responsável. Primeira revisão prevista até 15/11/2027. Não há histórico de revisões anteriores declarado.
9. Aprovação e situação
A responsável aprovou nesta conversa os prazos, o canal e a publicação em 15/11/2026. O inventário detalhado, os protocolos e as evidências permanecem privados. Não houve demonstração de teste de atendimento ou exclusão nem verificação completa da retenção nos fornecedores. A aprovação da política não equivale à execução integral do programa.
Notificação de incidentes / Incident notification
Procedimento em português · Data Breach Notification Process — English